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DIREITO DO
TRABALHO

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Ações Trabalhistas Individuais

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Acompanhamento e defesa das Ações Trabalhistas desde a Primeira Instância até o Tribunal Superior do Trabalho. 

 

As mais comuns: 

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• Terceirização e Pejotização;

• Relação de emprego;

• Contratos de Trabalho;

• Dispensa por Justa Causa;

• Acidente de Trabalho;

• Doenças profissionais e doenças do trabalho;

• Estabilidades no emprego;

• Reintegração no emprego;

• Fraudes Trabalhistas;

• Preconceito e discriminação;

• Assédio Moral e Sexual;

• Horas Extras;

• Flexibilização da CLT;

• Acordos Judiciais e Extrajudiciais;

Assessoria e Consultoria

Assessoramento e Consultoria Jurídica para as Empresas e Profissionais Liberais. Análise da legislação trabalhista e normas regulamentadoras do Ministério Trabalho e a sua melhor forma de aplicação, incluindo, os casos concretos que ocorrem no dia a dia das empresas. Suporte Jurídico a Organização e Gestão de Recursos Humanos/Departamento Pessoal. 

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As mais comuns: 

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• Consultoria Jurídica a fim de evitar gastos desnecessários com demandas judiciais por motivo de irregularidades perante a legislação; 

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• Identificar práticas que desrespeitem o direito do trabalhista e oferecer segurança aos empregadores e profissionais envolvidos, evitando desgaste de um processo judicial;

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• Análise de Contratos de Trabalho e Prestação de Serviços, relação entre as pelas partes e regulando possíveis conflitos que possam surgir; 

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• Apresentação e Análise de Regulamentos Internos; 

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• Auxílio na definição de Processos Admissionais e Demissionais; 

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• Apoio e Orientação Jurídica nas rotinas de Departamento Pessoal; 

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• Suporte na implementação de Banco de Horas; 

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•Análise dos Contratos de Terceirização de Serviços. 

Auditoria Trabalhista

A Auditoria Trabalhista visa adequar as diretrizes e procedimentos da legislação trabalhista ao contexto real da empresa, objetivando a redução de custos com o Passivo Trabalhista e a adequação de condutas visando ao cumprimento da legislação. 

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A auditoria promove uma organização interna de processos, facilitando o dia a dia da empresa e, consequentemente, evitando riscos futuros não diagnosticados. 

Gestão de Riscos

A Gestão e Prevenção de Riscos Trabalhistas consiste na análise do meio ambiente do trabalho, adotando-se políticas internas que visem dirimir ou mitigar riscos e perdas trabalhistas, adequando-se à realidade da empresa. Este procedimento possibilita a melhor administração dos Recursos Humanos, podendo, inclusive, reduzir o número de Reclamações Trabalhistas ou o resultado destas. 

Proteção de Dados - LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor sendo necessário às empresas a sua imediata adequação. 

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Análise do mapeamento e gerenciamento de riscos relacionados a Proteção dos Dados Pessoais dos empregados, incluindo, maneiras seguras de armazenamento dos documentos referentes ao Contrato de Trabalho e rotinas do Departamento Pessoal, bem como, a implementação de Políticas Internas a fim de adequar-se às regras previstas na norma. 

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